Fiscalizando os recursos públicos

Na 42ª Reunião Ordinária de 2017, realizada na terça-feira, dia 21, na Câmara da Estância Turística de Salto, o vereador Edemilson Pereira dos Santos, encaminhou os seguintes questionamentos ao prefeito Geraldo Garcia.

Requerimento nº 380/2017solicitou informações dos contratos com a empresa Rizzo Comércio E Serviços De Mobiliário Urbano Ltda. – E.P.P., vigentes com a Administração Pública Municipal, incluindo a Exploração Comercial Publicitária de Espaços – Postes e Placas, além da empresa Luiz Viana Transportes Ltda., sobre os procedimentos para troca de veículos locados destinados a GCM, danificados, entre outros.

Já por meio do Requerimento nº 381/2017, requisitou que a Prefeitura de Salto informe sobre a situação perene da atual sistemática dos transportes coletivos no Município; se já iniciaram os estudos sobre a nova concessão, tendo em vista que o primeiro contrato desse serviço na cidade foi assinado em 22 de Setembro de 1.978, o segundo em 23 de Setembro de 1.988 e até o presente momento sendo renovado em desacordo com a legislação federal. E, ainda quer saber qual será o cronograma de Audiências Públicas para a discussão da nova concessão dos transportes.

Através do Requerimento nº 382/2017, pediu que seja informado sobre onde foi investido cerca R$8,5 (oito milhões e quinhentos mil reais), para obras de ampliação da E.T.A.- Estação de Tratamento de Água – Bela Vista e implantação de Adutora de Água Tratada, em obras (estágio), conforme dados do Ministério das Cidades (órgão responsável), com data de referência de 30 de Junho de 2.017, ainda requer cópias de todo o Processo Administrativo Interno de natureza licitatória, tendo em vista as obras de ampliação da E.T.A.- Estação de Tratamento de Água – Bela Vista (projeto técnico, aditamentos, aumento de preços originais de processo, termo de referência, edital, notas fiscais pagas, contrato administrativo, entre outros.

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